terça-feira, 15 de abril de 2008

A tese que prevalecerá

Em sua coluna desta terça-feira na Tribuna do Paraná, o jornalista e advogado Augusto Mafuz comenta a cobrança pelas transmissões de rádio dos jogos do CAP:

Bolsa Família

Um jogo de futebol assemelha-se a um espetáculo artístico. Os direitos que dele decorrem são protegidos pela Lei Pelé, Lei de Direito Autoral, e principalmente da Constituição Federal.

Fixe apenas na Lei Pelé que trata especificamente dos direitos de transmissão de um evento desportivo. No artigo 42, dispõe: “Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem”. O conceito de imagem ao qual se refere a lei, não se resume na exposição visual do jogo como ocorre na televisão. Imagem é, também, transposição ao consumidor dos fatos de um jogo através de uma narração.

Os direitos dos clubes, portanto, de taxar a transmissão de um jogo pelo rádio, decorrem da lei, seja qual for a interpretação que se dê. As emissoras de rádio são obrigadas a pagar ECAD mensalmente, um valor a título de direito autoral. A questão do direito dos clubes não autoriza mais discussão: esgota-se na própria lei.

Na prática é uma discussão vazia, pois todas as rádios de Curitiba já pagaram ao Atlético para transmitir jogos da Arena. O pagamento foi na forma de permuta de espaços publicitários.

O que está se reprimindo por aqui não é o direito em si, mas o ato inusitado, com aparência de antipático, e supostamente contrário ao interesse social de um eventual desemprego de radialistas.

A repreensão pelo aspecto social é muito simplista. O Atlético não é o governo do PT, e nem Petraglia é o Lula para criar uma espécie de “Bolsa Família” para os radialistas.

O pecado do Atlético, talvez, tenha sido o de mexer com a falta de estrutura das rádios de Curitiba, em especial, de seus departamentos esportivos. À exceção da Rádio Banda B, o que se tem é o falso profissionalismo, do qual se aproveitam as empresas para conseguir pontos na audiência, e em conseqüência aumentar o faturamento. As grandes redes dissociam as suas obrigações das obrigações contraídas pela praça. Por isso, a maioria dos radialistas, quando ganha diretamente, ganha um salário que ofende a dignidade humana.

A proposta do Atlético pode até ser objeto de discussão judicial. Mas sua tese, por ser baseada unicamente na lei, um dia vai prevalecer. E, então, os radialistas irão agradecer esse ato, pois terão com certeza um rádio com estrutura profissional, que não irá se negar a pagar um salário que não despreze a dignidade humana.

3 comentários:

Anônimo disse...

Como sempre o Mafuz, com base em argumentos jurídicos, esclarece aos leigos a realidade dos fatos.Parabéns!!

Anônimo disse...

nao entendi pq a excessao da radio banda b ?
se no programa de tal radio os atleticanos em geral sao sempre taxados e falados mal........isso eh ser profissional ?
PROFISSIONAL NA MINHA OPNIAO É O COMENTARISTA QUE FICA NO MEIO TERMO FALA A VERDADE INDEPENDENTE DO TIME DE CORAÇÃO.. FLW bokao rafael..

Anônimo disse...

GUERRILEHIRO, GOSTARIA DE SABER SE HAVERÁ TRANSMISSÃO PELA INTERNET DO JOGO CONTRA O TOLEDO...E ATUALIZA ESSA PORRA AE!!! RSSRRSRSRSSR

ALAN.